Termos e Condições
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar a plataforma Kaya, você concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar a nossa plataforma.
2. Descrição do Serviço
A Kaya é uma plataforma online que conecta anfitriões que desejam alugar as suas propriedades com hóspedes que procuram alojamento temporário em Angola.
A Kaya atua apenas como intermediário e não é proprietária, operadora, revendedora ou gestora de qualquer propriedade listada na plataforma.
3. Elegibilidade
Para utilizar a Kaya, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos. Ao criar uma conta, você declara e garante que cumpre estes requisitos.
4. Contas de Utilizador
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha
- Você é responsável por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta
- Você deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
- Não pode transferir a sua conta para outra pessoa
5. Responsabilidades dos Anfitriões
Como anfitrião, você concorda em:
- Fornecer informações precisas e completas sobre a sua propriedade
- Manter a propriedade em condições seguras e habitáveis
- Cumprir todas as leis e regulamentos locais aplicáveis
- Honrar todas as reservas confirmadas
- Comunicar de forma clara e oportuna com os hóspedes
6. Responsabilidades dos Hóspedes
Como hóspede, você concorda em:
- Tratar a propriedade com respeito e cuidado
- Seguir as regras da casa estabelecidas pelo anfitrião
- Deixar a propriedade em condições razoáveis
- Comunicar de forma respeitosa com o anfitrião
- Pagar todas as taxas aplicáveis
7. Pagamentos e Taxas
A Kaya cobra uma taxa de serviço de 15% sobre cada reserva. Os pagamentos são processados através de métodos de pagamento seguros, incluindo Multicaixa Express.
Os fundos são retidos em caução até 24 horas após o check-in, após o qual são transferidos para o anfitrião, deduzida a nossa comissão.
8. Política de Cancelamento
Os hóspedes podem cancelar reservas até 48 horas antes do check-in para um reembolso total. Cancelamentos feitos com menos de 48 horas de antecedência estão sujeitos a uma taxa de 50% do valor total da reserva.
9. Limitação de Responsabilidade
A Kaya não se responsabiliza por quaisquer danos, perdas ou lesões que possam ocorrer durante a estadia. Os anfitriões e hóspedes são responsáveis por resolver quaisquer disputas entre si.
10. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
11. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República de Angola. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais de Luanda, Angola.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco através de suporte@kaya.ao ou pelo telefone +244 XXX XXX XXX.
Última atualização: 14 de outubro de 2025